Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos regem

A Zuluck é uma plataforma que permite a qualquer usuário criar e administrar rifas e sorteios, e a qualquer usuário participar deles. Estes Termos regem o uso da plataforma por ambos os lados: quem cria a rifa (o "organizador") e quem adquire números (o "participante").

A Zuluck não é a organizadora das rifas publicadas por seus usuários. A plataforma fornece a infraestrutura — cadastro, cobrança, custódia, atribuição aleatória de números, sorteio verificável e repasse —, enquanto a responsabilidade pelo prêmio anunciado e pela sua entrega é do organizador da rifa.

Ao criar uma conta ou participar de uma rifa, você declara ter lido e aceitado estes Termos.

2. Conta e elegibilidade

O cadastro é único: a mesma conta participa de rifas e cria rifas. É necessário ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

Para criar uma rifa paga, o organizador deve informar CPF e uma chave Pix de recebimento. Quando a rifa for vinculada a uma empresa, também são exigidos os dados da pessoa jurídica.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, com o dinheiro eventualmente custodiado sendo tratado conforme a seção de cancelamento e estorno.

3. Criação da rifa e limites

Ao criar uma rifa, o organizador define a faixa de números, o preço por número, o prêmio, a visibilidade (pública ou privada) e a forma de término: por data fixa ou pelo esgotamento dos números.

A plataforma aplica limites de admissão no momento da criação e da edição em rascunho: um preço mínimo por número, um valor total mínimo, um teto máximo de números por rifa e um teto de arrecadação por rifa que varia conforme o plano do organizador. Rifas gratuitas não movimentam dinheiro e estão isentas dos limites financeiros.

Uma rifa já publicada não tem seus limites reavaliados: número vendido não se desvende. Depois de publicada, a rifa não pode ter preço, faixa de números ou imagens alterados.

4. Planos e taxa

A Zuluck retém uma taxa fixa de 7% (setecentos basis points) sobre o valor arrecadado por cada rifa paga. Essa taxa é a mesma para todos os organizadores e não varia com o plano contratado.

O plano Pro é uma assinatura mensal paga que amplia a capacidade do organizador — mais empresas vinculáveis, mais rifas por mês e um teto de arrecadação por rifa maior. O plano Pro não reduz a taxa por venda.

A taxa aplicada é registrada no momento em que o repasse é calculado. Uma alteração futura do percentual não afeta repasses já emitidos.

5. Pagamento, carteira e custódia

Os pagamentos são feitos por Pix e processados por nosso provedor de pagamento. O valor pago é creditado na sua carteira digital dentro da plataforma e, a partir dela, debitado na compra dos números.

A Zuluck RETÉM EM CUSTÓDIA os valores arrecadados por uma rifa paga desde a confirmação do pagamento até o encerramento da rifa. Durante esse período o dinheiro não pertence à Zuluck: ele está reservado para ser repassado ao organizador, descontada a taxa, ou devolvido aos participantes na hipótese de cancelamento.

Todos os valores são tratados em centavos inteiros e toda movimentação da carteira é registrada em um extrato imutável, com a origem de cada lançamento.

6. Atribuição dos números

Os números são atribuídos de forma aleatória, não escolhida, no momento da confirmação do pagamento (rifa paga) ou da entrada (rifa gratuita). Não há reserva de número durante um pagamento pendente.

Se, no momento da confirmação, restarem menos números do que a quantidade adquirida, são atribuídos os números disponíveis e a diferença não atendida é devolvida à sua carteira.

7. Encerramento e sorteio

A rifa é sorteada quando atinge o término que o organizador definiu — a data marcada, ou o esgotamento dos números. O organizador pode conduzir o sorteio a partir desse momento.

Caso o organizador não conduza o sorteio dentro do prazo de carência definido pela plataforma, a Zuluck realiza o sorteio automaticamente. Isso existe para que nenhuma rifa fique indefinidamente aberta com o dinheiro dos participantes retido. O sorteio automático usa exatamente o mesmo método do manual e produz o mesmo comprovante.

O número sorteado é obtido de uma fonte externa de aleatoriedade assinada e auditável (Random.org), com recurso a uma cadeia pública alternativa (drand) caso a fonte primária esteja indisponível. O método utilizado e a prova correspondente ficam publicados na página de resultado da rifa e podem ser conferidos por qualquer pessoa.

Se o número sorteado não tiver sido atribuído a ninguém, a rifa se encerra sem vencedor. O vencedor, quando houver, é comunicado por e-mail e o organizador é o responsável por entregar o prêmio anunciado.

8. Repasse ao organizador e saque

Encerrada uma rifa paga, o valor arrecadado menos a taxa da Zuluck é creditado na carteira do organizador. O organizador solicita o saque desse saldo por Pix para a chave informada.

O saque tem valor mínimo e é processado por nosso provedor de pagamento. Enquanto o saque estiver em processamento, o valor correspondente fica reservado e indisponível para novas operações. Um saque que não se conclua tem o valor devolvido ao saldo disponível.

9. Cancelamento e estorno

O organizador pode cancelar uma rifa antes do sorteio. No cancelamento de uma rifa paga, todos os participantes com compras confirmadas são estornados: o valor pago retorna integralmente à carteira de cada um, de onde pode ser sacado.

O estorno é aplicado uma única vez por compra, ainda que a operação seja repetida por falha técnica.

10. Condutas vedadas

É vedado usar a plataforma para atividade ilícita, para rifa cujo prêmio o organizador não possa entregar, para fraude, lavagem de dinheiro ou burla dos limites de plano mediante múltiplas contas.

Rifas que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos podem ser removidas, com estorno dos participantes.

11. Responsabilidade

A Zuluck responde pelo funcionamento da plataforma, pela correção da atribuição aleatória e do sorteio, pela integridade dos registros financeiros e pela custódia dos valores até o desfecho da rifa.

A Zuluck não responde pela existência, qualidade ou entrega do prêmio anunciado pelo organizador, que é obrigação exclusiva dele perante o vencedor.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente e sua data constam no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma; o uso continuado após a vigência implica aceitação.

13. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas, reclamações e solicitações: suporte@zuluck.com.br.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes deles.